Validade do acordo tácito de compensação de horas. Regime especial 12X36.

, quanto à norma coletiva, sendo certo que, a teor do artigo 443 da CLT, o que se firma individualmente

Ação ordinária de cobrança. Seguro DPVAT. Invalidez permanente. Incompetência do juízo argüida em sede de apelação.

Processual civil. Prazo. Contagem.

Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. Empresas controladas e coligadas situadas no exterior. Tributação do resultado positivo da equivalência patrimonial.

Revertida justa causa de caminhoneiro que reservava dinheiro para entregar a eventuais ladrões na estrada

O motorista também receberá indenização a título de danos morais no importe de R$ 3.000,00.

Loja deve integrar comissão que pagava "por fora" ao salário de vendedor

Empregado recebia 5% de comissão, mas tinha apenas 3% desse valor registrado na carteira de trabalho.

Trabalhador é condenado a pagar honorários de sucumbência por desistir da ação

Os integrantes da Turma acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva, que observou o princípio da causalidade, devendo os honorários advocatícios serem suportados pela parte que ensejou a instauração da demanda.

Antecipação do efeitos da tutela. Reintegração.

Faz jus a trabalhadora à reintegração no emprego, porquanto não verificada animosidade entre as partes que justifique a conversão da reintegração em indenização compensatória.

Recurso de revista. Execução provisória.

Levantamento de depósito.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Tíquete- alimentação.

Norma coletiva. Pagamento diferenciado.

Apelação cível . Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT). Preliminar de ilegitimidade passiva.

No mérito, pretensão à improcedência, por insuficiência do laudo pericial, ou à redução do valor da indenização, em face do grau da lesão. Recurso desprovido.

Vítima de acidente receberá indenização de seguradora.

Sentença Cível

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009

, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências.

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

Substituição processual. Sindicato. Legitimidade.

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Invalidade.

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme

O acórdão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Término antecipado do contrato de trabalho. Cláusula penal.